Os alunos que estiverem em situação especial com relação as suas faltas Decreto-lei 1044 (doença infecto-contagiosa) e Lei 6.202 (gestante), deverão requerer à Secretaria, ou através de representante, no prazo máximo de três dias a contar da data do início do afastamento, a justificativa de faltas, apresentando atestado médico conforme estipula a legislação. O período de afastamento será de no mínimo 5 dias e no máximo 30 dias.